área restrita ABT

Envie seus dados e receba nossa Newsletter


Projeto de Lei Obriga Funerárias e Cemitério a usar mantas absorventes

Fechar Próxima Anterior

Projeto de Lei Obriga Funerárias e Cemitério a usar mantas absorventes

Projeto de Lei Obriga Funerárias e Cemitério a usar mantas absorventes

08/07/2017

Em razão de propositura de Projeto de Lei do Deputado Covatti Filho – PP – RS, que obriga que seja utilizada manta para impedir a contaminação do solo, em razão dos sepultamentos, a ABT, atenta e preocupada com o que pode acontecer com o segmento, principalmente com a Tanatopraxia, remete ofício ao Deputado Tenente Lúcio – PSB - MG, relator do PL 7380/2017, informando que o produto não garante eficácia e que a Tanatopraxia é a alternativa para a questão do meio ambiente.

Pasamos a monitorar o referido processo.

A pergunta que fica é: A quem interessa isso?

Ao meio ambiente não é, pois essa norma é ineficaz!

Seguimos lutando pela valorização da Tanatopraxia e dos profissionais

 

Paulo Coelho

Exmo. Senhor Deputado

Com satisfação e apreço, a ABT - Associação Brasileira de Tanatopraxistas e Tanatologia, fundada em 2004, devidamente registrada, sob o CNPJ nº 08.810.735/0001-92, com sede na cidade de Porto Alegre, e abrangência e representatividade nacional, vem a tão ilustre legislador para tratar de tema que está sob sua relatoria, que tem por objetivo a proteção do meio ambiente.

Nossa instituição luta incansavelmente para que os prestadores de serviços funerários e em especial os Tanatopraxistas, estejam sempre atualizados quanto os riscos de contaminação, seja durante a execução do trabalho, seja com o sepultamento.

As empresas funerárias, que possuem laboratório/clínica de Tanatopraxia/Somatoconservação, possuem mecanismos que permitem a captação e tratamento dos líquidos resultantes do procedimento de preparação do corpo, devolvendo ao meio ambiente, material descontaminado, através das ETE’s.

A tanatopraxia é uma técnica científica, que resulta da evolução das mumificações realizadas no Egito antigo, que posteriormente foi aprimorada na guerra civil norte americana, 1861-1865, onde mais de 4000 corpos foram preparados, para serem entregues as suas famílias, para as despedidas póstumas, após esse período, foram iniciados estudos e em 1922, a Funeral Directors National Association of the United States (NFDA), órgão que regulamenta a atividade dos profissionais do ramo nos EUA, com auxílio do Dr. C.M. Lukins, da Pulte Medical College, em Cincinnati, Ohio, estabeleceu a Cincinnati School of Embalming, uma escola especializada na arte de embalsamar, como sendo a pioneira nos Estados Unidos.

No Brasil a técnica chegou em 1994, quando empresários do interior de São Paulo e de Curitiba-PR, trouxeram Dr. Mário Lacape ao Brasil que formou profissionais, e dez anos após, é fundada a ABT.

A Tanatopraxia, garante a descontaminação dos corpos, e é reconhecida pela OMS, e ANVISA, como forma legitima e adequada de preparação dos cadáveres para translados intermunicipais, interestaduais e internacionais, por via terrestre, lacustre, marítima e aérea, por garantir que vírus, bactérias e fungos, não se proliferem.

Apresentada a ABT, e o que é a Tanatopraxia, entramos no tema do referido PL 7380/2017, que trata de formas de evitar a contaminação do solo, por resíduos provenientes da decomposição do cadáver humano.

Importante ressaltar que o corpo humano é formado por diversos componentes, entre os mais nocivos para o meio ambiente são a Cadaverina e a Putrescina.

Segundo Almeida e Macedo (2005), a decomposição das substâncias orgânicas do corpo produz substancias como a cadaverina (C5H14N2) e a putrescina (C4H12N2), que ao serem degradadas geram NH4+, substância que apresenta toxicidade em altas concentrações.

A composição básica do corpo humano é: Água 10%, Sais Minerais 60%, Substâncias Orgânicas 30%.

A cadaverina e putrescina, correspondem a aproximadamente 3%, e está dentro das substancias orgânicas, que são danosas também por serem responsáveis pela transmissão de doenças infectocontagiosas como a hepatite e a febre tifoide.

O necrochorume é viscoso, de cor castanho-acinzentada, forte cheiro, polimerizável (tendência a endurecer) e grau variado de patogenicidade. Apresenta densidade média de 1,23 g/cm³ (mais denso que a água), e a relação entre o volume de necrochorume produzido e o peso do corpo é igual 0,60 L/Kg.

 

Os vírus e as bactérias possuem resistência muito elevada no solo e principalmente na água. Podem causar epidemias se atingirem de fato a via aquática subterrânea. Os organismos típicos presentes no aquífero subterrâneo que causam doenças são micrococcaceae, estreptocos, bacilos e entrobacterias.

Os caixões (urnas funerárias) também são importantes no processo de manutenção da qualidade ambiental do sistema. Eles devem ser construídos de materiais que se decompõem rapidamente e não liberam subprodutos químicos persistentes no ambiente.

 

A Tanatopraxia, por sua vez, atua justamente combatendo vírus, fungos e bactérias, eliminando através de sua ação adstringente, conforme estudos de casos aproximadamente 96% desses organismos, e com a retirada de líquidos reduz sensivelmente a possibilidade de penetração das substâncias mais nocivas ao meio ambiente, que são a cadaverina (C5H14N2) e a putrescina (C4H12N2), penetrarem no solo.

Desta forma a proposta do uso deste material, não garante que não haja contaminação, uma vez que o corpo e o local de sepultamento, poderão ser invadidos por águas da chuva, vinda pelo aumento do volume do lençol freático ou mesmo por infiltração no solo.

Nas duas situações, aumentaria o risco de contaminação do local, por se criar uma espécie de criadouro para esses microrganismos, e para as moléculas de cadaverina e putrescina.

Em contrapartida, a tanatopraxia, comprovadamente, possibilita que sejam eliminados vírus, bactérias e fungos, reduzindo significativamente o volume de líquidos a ser dispensado pelo corpo, o que inibe que os dois componentes, cadaverina e putrescina, se infiltrem no meio ambiente.

Ainda há outro fator muito importante a ser observado, que é referente ao custo, do distribuidor deste material, que atualmente supera os R$400,00 (quatrocentos reais), o que impediria que as famílias arcassem com a despesa, ainda mais se considerarmos que no Brasil, aproximadamente 20% (vinte por cento), dos serviços executados são para famílias carentes, ou seja, arcados pelos cofres públicos de alguma forma.

Ainda na questão relativa ao meio ambiente, cabe salientar que esse produto, após a exumação do corpo, que ocorre em três anos após o sepultamento, terá contribuído com mais um material infectado a ser destinado ao aterro sanitário, pois, em contato com vírus, bactérias, fungos, cadaverina e putrescina, esse invólucro estará com alta carga de contaminantes, gerando mais um custo no descarte do mesmo e multiplicando os riscos de contaminação de pessoas e do meio ambiente.

Tendo em vista as questões ambientais, que se mostram desfavoráveis a exigência do referido produto, e considerando ser a Tanatopraxia, técnica cientifica, reconhecidamente eficaz e aceita, no mundo inteiro, solicitamos que seu parecer seja desfavorável a aprovação do projeto de lei 7380/2017, e que seja sugerido abertura de debate nesta comissão para tratar sobre a inclusão da Tanatopraxia, como forma mais adequada para garantir a salubridade pública, das pessoas e do maio ambiente.

Renovando os votos de apreço, antecipadamente, subscrevemo-nos,

Cordialmente

Paulo Coelho

Presidente

À

Câmara dos Deputados

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Exmo. Senhor Relator, Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG)

Assunto: PL 7380/2017Rejeição do projeto - Dispõe sobre medidas para evitar a contaminação pelo necrochorume nos sepultamentos realizados em cemitérios no território nacional

Ofício 019/2017


Voltar




Próximos Eventos



Envie sua mensagem

Nome:


Telefone:


E-mail:


Mensagem:

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TANATOPRAXIA
Fundada em novembro de 2004
Organização sem fins lucrativos

 

Avenida João Pessoa, 1468 Azenha
Porto Alegre / RS

 

todos os direitos reservados

 

S-Info ABT - Associação Brasileira de Tanatopraxia